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O documento é sigiloso e deve ser mantido confidencial. É possível, ainda, ser demitido por justa causa, aquele empregado qual é de 3 (3) advertências ou suspensões. É importante levar em conta que este fato gerador da aplicaçãeste da justa causa deve ser relevante e suficiente de modo a impossibilitar a manutençãeste do vínculo trabalhista.

Para haver a justa causa é preciso que o empregado seja condenado criminalmente com sentença transitada em julgado.

Muitos concursos estão sendo analisados pelo Planejamento, alguns órgãESTES até precisam criar novas seleções urgentemente, devido ao déficit por servidores aposentados. Por exemplo, a Receita Federal e Polícia Rodoviária Federal (PRF), órgãos que já solicitaram a realizaçãeste do novos certames com urgência.

É necessário igualmente de que a sentença criminal transitada em julgado não possua concedido a suspensãeste da execução da pena.

Haverá oitiva do colaborador para que assim haja este cumprimento do princípio do contraditório e ampla defesa.

Logo após a abertura do procedimento, em ato continuo, com este objetivo de averiguar este cometimento e relevância da irregularidade, a administração deve promover a NOTIFICAÇÃEste do empregado para qual tome ciência do procedimento instaurado, informando as fases e prazos a de que será submetido, buscando com isso ampliar as garantias processuais e entrada a ampla defesa.

Deve ser aplicada em quadros que o fato nãeste tenha interferido na rotina da empresa e a partir de que nosso igualmente nãeste tenha afrontado as normas e procedimentos internos estabelecidos; tem feição educativo. Deverá ser presenciada por duas testemunhas e oportunizada ao empregado leia a revisão (a) a defesa por imediato.

A suspensão visa disciplinar, resgatar o comportamento do empregado dependendo de as exigências da empresa. Ela pode ocorrer após advertências ou até mesmo logo após este cometimento do uma falta grave.

Nesta fase será promovida a autuaçãeste e a abertura de processo específico, utilizando a Saber por sua própria finalidade, em qual Seroada inseridos ESTES papelada iniciais.

Nesse sentido, a depender de sua estrutura administrativa, podem instituir comissão temporária ou permanente composta por funcionários, atribuindo-lhes competência para autuação, instruçãeste e análise DE infrações, ou poderá distribuir essas funções entre ESTES setores internos da empresa, em algum momento por meio de ato administrativo idôneo capaz de consignar as competências Destes respectivos funcionários de modo a cada fase, observando-se o princípio da segregaçãeste DE funções.

O empregador deverá observar determinados requisitos no momento da aplicação da penalidade como atualidade, unicidade e proporcionalidade.

Ele manter-seá tomando ciência que seu contrato do manejorefregatráfego poderá até ser rescindido por justa causa se nãeste houver uma reiteração do seu comportamento.

Assim sendo, havendo obrigatoriedade de vistorias ou oitiva de testemunhas, sugere‐se franquear ao empregado as condições de modo a a sua própria realizaçãeste, desde qual solicitado formalmente, este qual poderá resultar num alargamento dessa fase.

Nessa oportunidade devem ser examinados os argumentos do empregado na sua oitiva e na defesa escrita de modo a certificar quanto à ocorrência ou não do infração e sua própria gravidade, com este objetivo de aplicar medida proporcional e consequentemente mais justa ao caso.

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